Os cidadãos e a Saúde - Sujeitos de pleno direito

Publicamos abaixo um artigo do Dr. Jorge Espírito Santo, Presidente do Colégio de Oncologia da Ordem dos Médicos, publicado no Jornal do Barreiro e cujo texto referencia a Europacolon Portugal.

"A recente acção pública levada a cabo pela Associação de Mulheres com Patologia Mamaria veio demonstrar a importância da intervenção dos cidadãos nos assuntos da Saúde, em sentido lato.
Tradicionalmente, a prestação de cuidados de saúde era caracterizada por uma matriz vincadamente paternalista, em que a opinião e a vontade do cidadão objecto dessa prestação tinha pouca relevância.

A opinião do médico não era contestada, assumindo este uma aura mítica de ser infalível, detentor do conhecimento e por isso de um poder inquestionável. Mas a evolução do conhecimento cientifico médico assim como o da sociedade no seu todo veio alterar este conceito.

Uma característica nuclear da democracia politica foi o reconhecimento do direito à saúde sem discriminação de raça, sexo, credo ou condição económica como um direito fundamental de todo o ser humano.

O cidadão passou a ser o centro do sistema e a ter o poder de decidir o que deve ou não ser feito para manter ou restaurar a sua saúde, assim como para a paliação de sintomas quando não há já qualquer tratamento curativo disponível.

Contudo, este conceito de cidadania não se reflectiu completamente na organização dos Serviços de Saúde. A figura do doente como centro do sistema não é ainda uma realidade universal.

E, ao contrário do hoje tão apregoado “empowerment” dos cidadãos (quer dizer da sua passagem a decisor efectivo) estes ainda não são chamados a emitir a sua opinião sobre as questões de organização e financiamento dos serviços de saúde, ou seja, sobre as politicas públicas de Saúde.

O poder central não esta ainda completamente disponível para partilhar informação e poder de decisão com os seus concidadãos, recusando algumas propostas de abertura nesse sentido. Ou seja, não está ganho para o aumento da transparência das politicas nesta área da governação.

Um exemplo típico do que afirmo vem dos Hospitais empresarializados, em cujas administrações nunca tomou assento um representante da comunidade, muito embora a lei o preveja expressamente.

Ora, estas mulheres e todos os que as acompanharam na sua jornada de informação e na sua relevante manifestação de cidadania vieram recordar—nos a imperativa necessidade de mobilização da sociedade (ou seja, de todos nós) para a defesa do direito à Saúde.

A melhoria dos Serviços ou a adequada resolução de alguns problemas que hoje existem dependem criticamente da participação dos seus destinatários. Por isso, a continuação do afastamento dos cidadãos relativamente à definição das politicas de Saúde só pode redundar em falhanço e apenas serve para manter situações que interessam a grupos ou castas ma não a todos aqueles que necessitam de serviços de saúde de qualidade.

E de facto começam a aparecer em Portugal associações de doentes que têm como um dos seus objectivos mobilizar a sociedade para discutir a Saúde e para tomar decisões sobre como deve ser gerido o sistema.

Outro exemplo de cidadania e de mobilização das pessoas para garantir os seus legítimos direitos a uma prestação de cuidados de saúde de qualidade é a Europacolon Portugal, uma associação de doentes com cancro do cólon e recto cuja actividade já se faz sentir no apoio a muitos doentes e seus familiares.

E o que verificamos é que a participação dos cidadãos é certa quando o tema interessa e quem mobiliza oferece credibilidade e uma lição para aqueles que pretendem manter uma aura paternalista na governação ou na prática política do dia a dia."

Jorge Espirito Santo