Ordem dos Médicos prepara queixas-crime por recusa de tratamentos

A Ordem dos Médicos vai analisar à lupa todos os casos em que os três institutos portugueses de oncologia (IPO) recusem os pedidos dos doentes para acederem a medicamentos inovadores e promete avançar com queixas-crime. “Vamos enviar para o Ministério Público todas os processos em que as decisões dos IPO não se baseiem em critérios técnico-científicos”, garante ao SOL o bastonário, José Manuel Silva, explicando estar em causa o crime de recusa de terapêutica.

Para isso, a Ordem dos Médicos vai implementar em breve um mecanismo interno, de forma a que possa “monitorizar” todos os pedidos e recusas de utilização de medicamentos para o cancro que ainda não estão aprovados para a rede hospitalar portuguesa. “O objectivo é que não só os médicos mas também os doentes possam contactar a Ordem para denunciar as situações”, adianta o bastonário, dizendo não ter dúvidas de que os portugueses vão passar a ter menos acesso aos remédios.

Isto devido à decisão do Governo de proibir todos os hospitais de autorizarem individualmente o uso de medicamentos inovadores que ainda não estão aprovados. Por despacho de 30 de Outubro, todos os pedidos de autorizações excepcionais têm de ser enviados aos centros especializados para utilização excepcional de medicamentos (CEUEM) dos IPO, que tomarão a decisão.

Justificações administrativas

Segundo José Manuel Silva, têm chegado à Ordem denúncias de casos em que os doentes viram recusado o acesso a remédios inovadores por critérios meramente administrativos e burocráticos. “São casos de racionamento e isso é inadmissível”, avisa.

Uma das situações que a Ordem está a investigar é a de uma doente que, em 2012, viu recusado o uso de um produto inovador chamado Pilimumab, para o tratamento do melanoma (cancro de pele) e de outros tumores. Segundo um estudo publicado no New England Journal of Medicine, este novo produto consegue aumentar em pelo menos 40% os meses de vida dos doentes em fases mais avançadas da doença.

Mas a Comissão da Farmácia e Terapêutica do IPO de Lisboa recusou o pedido. Na resposta, a que o SOL teve acesso, justifica que “o medicamento em causa encontra-se em fase de avaliação prévia pelo Infarmed”, verificando-se, assim, “ausência de enquadramento legal que suporta a utilização de medicamentos nesta fase”.

Para os peritos da Ordem, esta justificação é meramente administrativa e contraria o que é usual em muitos outros hospitais, onde os produtos que estão em avaliação são dados aos doentes exactamente através destas autorizações especiais. Além disso, os médicos avisam que estas são a única solução para contornar os atrasos do Infarmed na aprovação dos medicamentos.

Oncologistas contra medida

Os oncologistas têm referido que este organismo chega a demorar quatro anos a aprovar um medicamento para o cancro e que, com aquelas autorizações, os doentes conseguem-nos ter mais cedo e a tempo.

A decisão de avançar com queixas-crime surge numa altura em que um grupo de 65 oncologistas veio alertar para os graves riscos que resultam das novas regras impostas pelo Ministério da Saúde. E garantem que, se o procedimento para a obtenção de uma autorização especial já era “bastante controlado e exigente”, os centros dos IPO agora vão criar “um novo patamar de decisão clínica”, dificultando o acesso dos doentes aos remédios novos. Ao mesmo tempo, o Colégio de Oncologia da Ordem fez um comunicado a criticar a medida do Governo e a propor que seja uma comissão nacional, e não os IPO, a avaliar todos os casos, para proteger a equidade no tratamento dos doentes.

Vários oncologistas ouvidos pelo SOL dizem acreditar que o Ministério vai recuar e alterar a medida. Nos bastidores, porém, vão-se discutindo as atitudes a tomar caso a tutela não recue. “Há várias ideias. Apenas a greve está posta de parte, para não prejudicar os doentes”, diz um oncologista.

Mas o ministro Paulo Macedo parece decidido a manter as regras. Prevê-se para breve, aliás, o arranque de centros especializados para utilização excepcional de medicamentos noutras doenças – como sida e a tuberculose, e também para a hemodiálise.

Infarmed admite atrasos

Por outro lado, o Infarmed fez um comunicado, na quarta-feira, garantindo que o acesso aos remédios não vai ser afectado e informando que não são os doentes que têm de se deslocar aos centros dos IPO para pedir a autorização. Os oncologistas garantem, porém, que neste momento está instalado o caos, pois o novo despacho, já em vigor, está bem explícito que “os doentes devem ser referenciados” para os centros.

O organismo que tutela o medicamento admite atrasos nas autorizações de medicamentos inovadores, por o “processo de avaliação prévia envolver uma análise técnico-científica de elevada complexidade e de se tratar de medicamentos cujo valor terapêutico acrescentado ainda não está devidamente demonstrado”. Mas garante que os prazos não chegam aos 703 dias como tem sido denunciado, informando que este ano foram concluídos 11 processos de avaliação, tendo demorado em média 278 dias.

Fonte: Jornal Sol
Catarina Guerreiro